A importância da lei

8 de Janeiro de 2010. Esta é uma data a reter. Não só para alguns mas para toda a sociedade portuguesa que se viu confrontada com uma mudança significativa em termos civilizacionais. E mesmo que existam ainda questões pendentes, como a da adopção, que, certamente, se concretizará, a possibilidade de duas pessoas do mesmo sexo poderem optar pelo casamento, tornando-os iguais perante a lei, face a casais heterossexuais, é um avanço enorme. Claro que podemos discutir inúmeras questões relacionadas com este tema e nos últimos dias os argumentos contra e a favor têm sido apresentados em todos os meios e de todas as formas. Mas só o facto de tanta gente pensar sobre o assunto já é positivo.

Do que tenho lido e ouvido, parece-me que o debate continua mais centrado na questão mais global da homossexualidade do que na do casamento em si. Para muitos, o problema não é o facto destes casamentos se concretizarem (o argumento de alguns que dizem que, por esta lei ser aprovada, a família está em risco é apenas risível pois as alterações ao nível desta unidade têm sido imensas e a diminuição da natalidade não se acentuará pelo facto de casais que já não procriariam de outro modo, oficializarem a sua relação) mas o facto de haver pessoas do mesmo sexo que se querem casar, ou seja, que resolvam assumir perante a sociedade, o exterior, uma relação que existe, a maior parte das vezes apenas para o interior, para si próprios. Já ouvi uma senhora, na rua, dizer a outra que não imaginava que “eles se quisessem casar”. E acrescentava: “será que não têm vergonha”? Todos sabemos que não será a aprovação de uma lei que irá alterar este modo de pensar. Mas é exactamente para que os cidadãos saibam que não há que ter vergonha, pelo menos perante o Estado, e o Estado somos nós todos, que leis destas são importantes.

Há outras questões na sociedade portuguesa que merecem ser melhoradas em termos da legislação? Certamente. Há assuntos prementes a serem analisados? Claro que sim. Mas não venham dizer que este abanão nas certezas de muitos, que consideravam este tema impróprio para discutir no parlamento, não é motivo para nos sentirmos, hoje, um passo mais à frente no caminho para a igualdade.