Contra a dramática situação do país: promulgar, promulgar

Foi há apenas 20 anos que a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais pelo que é neste dia, 17 de Maio, que se celebra o Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia. Não podemos esquecer no entanto que, se em Portugal já podemos manifestar-nos e dizer «Seja homem ou mulher, eu amo quem quiser», há dezenas de países onde se pode ser julgado e punido por se ser homossexual, bissexual ou transgénero e em sete países a pena aplicada é a capital.

Foi este o dia escolhido pelo Presidente da República para anunciar que decidiu promulgar o diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A definição de casamento no Código Civil passará a ser: “o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”. Fica ainda de fora a questão da adopção que o partido do governo que apresentou a proposta de lei não quis ver agora debatida.

E o que disse Cavaco Silva no seu discurso ao país? Que a promulgação desta lei vem reforçar a igualdade entre todos os cidadãos, permitindo a todos os que vivem uma relação com pessoas do mesmo sexo optar pelo casamento, eliminando assim discriminações que a própria lei acrescentava às discriminações que continuam a verificar-se quotidianamente, praticadas por quem não admite que as opções sexuais de cada um devem ser vividas com liberdade?

Não. Cavaco Silva fê-lo “tendo em conta o superior interesse nacional, face à dramática situação do país” e para não “arrastar” a questão ao devolver o diploma à A.R. É um facto que, caso essa devolução acontecesse, seria necessário perder mais tempo a fazer algo cujo resultado já se conheceria à partida. Mas ligar uma coisa à outra, convenhamos, é muito, muito forçado. Está visto que qualquer casal homossexual que se decidir, desde já, pelo casamento terá que agradecer à crise económica o facto de poder fazer essa opção.